Direito Trabalhista

A legislação trabalhista brasileira, por muitos considerada paternalista, é na verdade uma legislação frágil. Mesmo sendo o direito do trabalho constitucionalmente assegurado, e, portanto, um direito fundamental de todo cidadão.
O direito do trabalho representa muito mais que o direito de ter um emprego, ele é na verdade um direito a um emprego digno, justo, prevenido de riscos e de acidentes.
Assim deve ser tratado minuciosamente e cuidadosamente. Apesar de serem numerosas as Leis que versam sobre o Direito ao trabalho, é vislumbrando cotidianamente a sua inefetividade, e o desrespeito aos seus mais basilares preceitos. Baste se verificar o número de reclamações trabalhistas ajuizadas anualmente no País.
E algumas vezes expostas na mídia. Uma vez que a realidade difere completamente do que está assegurado constitucionalmente.